SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
O que é o SUAS?
O SUAS é o Sistema único
da Assistência Social, ou seja, um sistema público que visa organizar de
forma descentralizada as políticas de Assistência Social que faz parte do tripé da Seguridade Social juntamente com a Saúde e a Previdência Social.
A
política de Assistência Social teve o seu marco legal com a Constituição Federal de
1988 e cita que a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do
Estado e a política deve ser organizada de forma descentralizada e
participativa.
O SUAS foi criado
para superar problemas na política de Assistência Social, regulamentando os
serviços assistenciais, os recursos dos três entes de governo e o
financiamento da Política Nacional da Assistência Social, trazendo consigo
um novo modelo de gestão tais como:
·
Definição de competências das esferas
de governo
·
Organização dos serviços por níveis de
complexidade e territórios, considerando- se as regiões e os portes dos
municípios
·
Operacionalização da LOAS (Lei Orgânica
da Assistência Social) que possibilita um sistema descentralizado e
participativo.
As ações do SUAS são
organizadas em dois tipos de proteção.
·
Proteção Básica que visa prevenir situações de risco desenvolvendo potencialidades e aquisições;
fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
·
Proteção Especial visa proteger de situações de risco as famílias e indivíduos, que
tiveram seus direitos violados e que tenha ocorrido rompimento dos laços
familiares e comunitários.
Referencias:
Disponível em: < http://www.ipc-undp.org/doc_africa_brazil/5.SNAS_%20AnaLigiaGomes.pdf > acessado em: 20/09/2013 as
15:07
Disponível em: < http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/assistencia_sistema> acessado em:
20/09/2013 as 15:10
