BPC (Beneficio de Prestação Continuada)

O BPC ( Beneficio de prestação continuada) é um beneficio da assistência social regulamentada pela LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social) lei 8.742 e instituído pela Constituição Federal de  1988, sendo um beneficio fornecido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que não possam prover a sua própria subsistência.O Beneficio é destinado para aqueles que não contribuíram com a previdência social não tendo direito aos benefícios previdenciários.

A renda per capita para ter direito ao BPC deve ser inferior a ¼ do salario minimo vigente e o valor a ser recebido é de um salário minimo.

De acordo com a LOAS a pessoa portadora de deficiência terá que passar por laudo pericial do INSS (Instituto nacional do Seguro Social) e comprovar renda e o Idoso deverá comprovar idade,renda familiar e que não recebe nenhum beneficio previdenciário.

Para solicitar o beneficio o cidadão pode Procurar os órgão responsável pela politica de Assistência Social local, CRAS( Centro de Referência da Assistência Social)ou secretária Municipal de Assistência Social.

http://www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cartilhas/conheca-mais-sobre-o-bpc-2013-um-direito-garantido-pela-constituicao-federal/cartilha-bpc-2013-beneficio-de-prestacao-continuada-da-assistencia-social

LOAS - Lei orgânica da Assistência Social.